📋 Termos de Uso

RANK Concursos - Sistema de Gerenciamento de Concursos Públicos

Última atualização: 15/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema RANK Concursos, você declara que leu, compreendeu e aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o sistema.

2. Descrição do Serviço

O RANK Concursos é uma plataforma digital que oferece aos usuários as seguintes funcionalidades:

• Cadastro e gerenciamento de informações de concursos públicos
• Registro de notas e classificação em concursos
• Visualização de rankings e classificações
• Gerenciamento de trajetória profissional em concursos
• Criação e gerenciamento de currículo profissional
• Compartilhamento de experiências e histórias de concursos

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar o sistema, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente representado
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter e atualizar suas informações quando necessário
• Ser responsável pela segurança de sua conta e senha
• Aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade (LGPD)

3.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar imediatamente o sistema sobre qualquer uso não autorizado
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o sistema apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Interferir, interromper ou sobrecarregar o sistema
• Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo do sistema sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Utilizar bots, scripts automatizados ou outras ferramentas similares
• Compartilhar informações de outros usuários sem autorização

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Direitos sobre o Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no sistema (notas, trajetórias, currículos, histórias, etc.). Ao publicar conteúdo, você concede ao RANK Concursos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para:

• Exibir, armazenar e distribuir seu conteúdo através do sistema
• Modificar e formatar o conteúdo para adequação técnica
• Utilizar o conteúdo conforme as configurações de privacidade escolhidas por você

5.2. Conteúdo Compartilhado

Quando você opta por compartilhar informações (como trajetórias de concursos), essas informações podem ser visualizadas por outros usuários do sistema conforme suas configurações de privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do sistema, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, compilações de dados e software, é de propriedade do RANK Concursos ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o sistema, você consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do Serviço

O RANK Concursos se esforça para manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos:

• Realizar manutenções programadas ou de emergência
• Interromper o serviço temporariamente por motivos técnicos
• Modificar ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos sem aviso prévio.

9. Limitação de Responsabilidade

O RANK Concursos não se responsabiliza por:

• Perda de dados resultante de falhas técnicas ou interrupções do serviço
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do sistema
• Conteúdo publicado por terceiros usuários
• Decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no sistema
• Veracidade ou precisão de informações fornecidas por usuários

O sistema é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso no sistema.

O uso continuado do sistema após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou entrando em contato com a administração do sistema.

O RANK Concursos pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar sua conta e acesso ao sistema imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outra razão justificável.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes termos será resolvido exclusivamente no foro da comarca onde está sediada a administração do sistema.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes termos constituem o acordo integral entre você e o RANK Concursos em relação ao uso do sistema e substituem todos os acordos anteriores.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do sistema ou do e-mail cadastrado.

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